PostDICOM B.V.
Este é um acordo legal entre si e a PostDICOM B.V. e a Ekstrem Bir Bilgisayar Danışmanlık İç ve Dış Ticaret Limited Şirketi (em conjunto referidas como "PostDICOM" ou "nós" neste documento), que rege o seu uso do produto, software, serviços e website (coletivamente referidos como o "Serviço"). A PostDICOM permite que armazene e aceda a conteúdo médico — incluindo radiologia, medicina nuclear, oncologia, gastroenterologia, patologia, ECG e outros documentos e imagens médicas — e o torne acessível nos seus dispositivos, sujeito aos termos estabelecidos neste Acordo. Ao clicar em "Concordo" ou ao aceder ao Serviço, concorda que estes Termos se aplicarão.
Para utilizar o Serviço, deve ter 18 anos de idade ou mais.
Não utilize indevidamente o Serviço. Pode utilizar o Serviço apenas conforme permitido por lei. É responsável pela sua conduta e pelo seu conteúdo armazenado no Serviço, e deve cumprir estes Termos. Podemos rever a sua conduta e conteúdo no Serviço para verificar a conformidade com estes Termos.
Concorda que NÃO utilizará o Serviço para:
Como utilizador registado do Serviço, deve criar uma Conta. Não revele as informações da sua Conta a mais ninguém. É o único responsável por manter a confidencialidade e segurança da sua Conta e por todas as atividades que ocorram na sua Conta ou através dela, e concorda em notificar imediatamente a PostDICOM de qualquer violação de segurança da sua Conta. Os utilizadores individuais não devem partilhar os detalhes da sua Conta e/ou palavra-passe com outra pessoa. As organizações são responsáveis por gerir o acesso à sua Conta e garantir que todos os utilizadores sob a sua Conta cumprem estes Termos.
Concorda em fornecer informações precisas e completas ao registar-se no Serviço e em mantê-las precisas e completas. O incumprimento pode resultar na suspensão e/ou encerramento da sua Conta.
O Serviço permite-lhe carregar, submeter, armazenar e receber conteúdo. Mantém a titularidade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenha sobre esse conteúdo. O que lhe pertence continua a ser seu.
A PostDICOM não controla o conteúdo publicado através do Serviço, nem garante a precisão, integridade ou qualidade desse conteúdo. A sua utilização do Serviço e de qualquer conteúdo é exclusivamente por sua conta e risco.
A PostDICOM não é responsável de forma alguma por qualquer conteúdo fornecido por outros e não tem o dever de pré-selecionar tal conteúdo. No entanto, a PostDICOM reserva-se o direito, a todo o momento, de determinar se o conteúdo é apropriado e está em conformidade com estes Termos, e pode pré-selecionar, mover, recusar, modificar e/ou remover conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério.
A PostDICOM é um dispositivo médico com certificação CE. É responsável por garantir que o hardware e o software que utiliza para aceder ao Serviço cumprem os requisitos mínimos de sistema especificados na nossa documentação. Para uso diagnóstico ou clínico, é responsável por utilizar equipamento de visualização de grau médico devidamente calibrado, de acordo com as regulamentações aplicáveis e os padrões profissionais. A PostDICOM não pode ser responsabilizada por erros de diagnóstico resultantes do uso de hardware inadequado ou não calibrado. Os utilizadores individuais que armazenam registos médicos pessoais ou familiares para fins não diagnósticos não estão sujeitos a este requisito, mas devem estar cientes de que o Serviço não substitui o aconselhamento médico profissional.
Respondemos a notificações de alegada violação de direitos de autor e encerramos as contas de infratores reincidentes. Para submeter uma notificação de violação de direitos de autor, por favor contacte-nos em support@postdicom.com com os detalhes da alegada infração.
Estes Termos não lhe concedem qualquer direito, título ou interesse no Serviço, no conteúdo de outros no Serviço, marcas registadas, logótipos ou outras características da marca.
Concorda que não irá reproduzir, copiar, duplicar, vender, revender, alugar ou negociar o Serviço (ou qualquer parte dele) para qualquer finalidade.
Salvo disposição legal em contrário, concorda que a sua Conta é intransmissível. Para contas individuais, quaisquer direitos sobre a sua conta e o seu conteúdo cessam com a sua morte; após a receção de uma cópia de uma certidão de óbito, a sua Conta pode ser encerrada e todo o conteúdo da sua Conta eliminado. Para contas de organizações, os direitos da conta e a propriedade do conteúdo permanecem com a organização e são regidos pelos próprios acordos de sucessão ou transferência dessa organização.
Estes Termos constituem a política de utilização aceitável da PostDICOM. Podemos rever o conteúdo para determinar se é ilegal ou viola estes Termos, e podemos remover ou recusar a exibição de conteúdo que acreditamos razoavelmente violar estes Termos ou a lei.
Estamos constantemente a alterar e a melhorar o Serviço. Podemos fazer melhorias de desempenho ou segurança, alterar funcionalidades ou características, ou fazer alterações para cumprir a lei ou para prevenir atividades ilegais ou abuso dos nossos sistemas. Forneceremos um aviso de alterações materiais ao Serviço que acreditamos razoavelmente que terão um impacto adverso na sua utilização do Serviço.
Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento diretamente na sua conta PostDICOM. Não precisa de contactar o suporte ou fornecer um motivo para o cancelamento.
Podemos suspender ou desativar permanentemente o seu acesso ao Serviço se violar material ou repetidamente estes Termos. Daremos um aviso prévio de suspensão ou desativação, exceto quando estiver a utilizar o Serviço de uma forma que nos possa causar responsabilidade legal ou perturbar outros utilizadores.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço com aviso prévio se:
Não forneceremos aviso prévio antes do encerramento quando:
Quando uma conta gratuita é encerrada devido a inatividade, todos os dados associados à sua conta — incluindo imagens e ficheiros médicos armazenados, registos de base de dados e links partilhados — serão permanentemente eliminados no momento do encerramento e não poderão ser recuperados.
Se decidirmos descontinuar o Serviço, dar-lhe-emos um aviso prévio de pelo menos 60 dias. Durante este período de aviso, terá a oportunidade de exportar os seus ficheiros do Serviço. Acreditamos que é o proprietário dos seus ficheiros e que preservar o seu acesso a esses ficheiros é importante. Após o término do período de aviso, todos os dados remanescentes na sua conta serão permanentemente eliminados.
A sua utilização do Serviço também é regida pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada nestes Termos por referência. Ao utilizar o Serviço, reconhece que leu e compreendeu a nossa Política de Privacidade e consente com a recolha e utilização dos seus dados conforme nela descrito.
Quando a lei de proteção de dados aplicável lhe concede direitos em relação aos seus dados pessoais — incluindo o direito de aceder, retificar, apagar, restringir o processamento, opor-se ao processamento ou receber uma cópia dos seus dados — os detalhes completos sobre como exercer esses direitos estão estabelecidos na nossa Política de Privacidade.
O Serviço pode ser utilizado por profissionais e organizações de saúde para armazenar e gerir dados médicos de pacientes, e por indivíduos para armazenar os seus próprios registos médicos ou os dos seus familiares. Ao carregar quaisquer dados médicos para o Serviço, declara e garante que tem o direito legal de o fazer — seja como titular dos dados, um profissional de saúde autorizado ou uma pessoa com base legal para processar esses dados em nome de outro indivíduo. A PostDICOM não é responsável pelo conteúdo carregado sem a devida autorização ou em violação das leis aplicáveis de proteção de dados, médicas ou de privacidade.
A PostDICOM depende de fornecedores terceiros para prestar o Serviço, incluindo a Microsoft Azure para a infraestrutura de nuvem e a Stripe para o processamento de pagamentos. Estes fornecedores operam sob os seus próprios termos e políticas de privacidade. A PostDICOM não é responsável por qualquer falha, interrupção ou perda de dados causada por um fornecedor terceiro. Ao utilizar o Serviço, reconhece que estes termos de terceiros também podem aplicar-se à sua utilização.
No caso de uma violação de dados pessoais que afete a sua conta, a PostDICOM notificá-lo-á de acordo com a lei aplicável, incluindo o RGPD, quando relevante.
Tem o direito de exportar os seus dados do Serviço a qualquer momento. Recomendamos que exporte os seus dados antes de cancelar a sua conta, pois todos os dados são permanentemente eliminados após o cancelamento e não podem ser recuperados. A exportação de dados só está disponível enquanto a sua conta tiver uma subscrição paga ativa. A PostDICOM não é obrigada a reter ou fornecer acesso aos seus dados após o término da sua subscrição. Para solicitar assistência com a exportação de dados, contacte-nos em support@postdicom.com.
A PostDICOM não mantém cópias de segurança independentes dos seus dados. É o único responsável por manter as suas próprias cópias de qualquer conteúdo carregado para o Serviço. A PostDICOM não será responsável por qualquer perda de dados resultante de eliminação acidental, encerramento de conta, expiração de subscrição ou qualquer outra causa.
O Serviço permite-lhe subscrever planos pagos. Faturaremos automaticamente a partir da data em que subscrever ou converter para uma Conta Paga e em cada renovação periódica até ao cancelamento.
É responsável por todos os impostos aplicáveis, e cobraremos impostos quando for exigido fazê-lo.
O seu Plano Pago permanecerá em vigor até ser cancelado, rebaixado ou encerrado ao abrigo destes Termos. Pode cancelar ou rebaixar o seu Plano Pago a qualquer momento na sua conta PostDICOM. O seu cancelamento ou rebaixamento aplicar-se-á ao próximo período de faturação após o término do período de serviço atual.
Se cancelar a sua subscrição antes do final do período de faturação atual, continuará a ter acesso total a todos os recursos e funcionalidades incluídos no seu plano (como armazenamento, licenças de utilizador, extras, etc.) até a expiração do período de subscrição. Não serão emitidos reembolsos ou créditos pelo tempo não utilizado restante no período de faturação atual.
O mesmo se aplica a quaisquer extras ou licenças adicionais associadas à sua subscrição. Se remover um extra ou licença adicional, este permanecerá ativo até ao final do período de faturação atual e não será renovado posteriormente. Não serão emitidos reembolsos ou créditos pelo tempo restante num extra ou licença removido.
Se o pagamento não for recebido no prazo de 14 dias a contar da data de vencimento, a PostDICOM notificá-lo-á por email. Se o pagamento continuar em falta após mais 14 dias, reservamo-nos o direito de rebaixar a sua conta e eliminar permanentemente todos os dados associados, incluindo, mas não se limitando a, imagens e ficheiros médicos armazenados, registos de base de dados, links partilhados e qualquer outro conteúdo ligado à sua conta.
No final do seu período de avaliação gratuita, a sua conta é automaticamente convertida para uma subscrição paga e é criada uma fatura. Se o pagamento dessa fatura não puder ser cobrado do seu método de pagamento, todos os dados da sua conta serão permanentemente eliminados, incluindo imagens e ficheiros médicos armazenados, registos de base de dados e links partilhados. A subscrição não será ativada. Será notificado por email após a ocorrência.
Se rebaixar para um plano inferior, é responsável por reduzir manualmente a sua utilização de recursos — incluindo armazenamento, licenças de utilizador, localizações, Comunicadores de Dispositivos Médicos e quaisquer outros extras — para dentro dos limites do novo plano antes que o rebaixamento entre em vigor. A PostDICOM não elimina automaticamente dados ou recursos em seu nome quando rebaixa o plano. Se a sua utilização exceder os limites do seu novo plano no momento em que o rebaixamento entrar em vigor, a PostDICOM reserva-se o direito de suspender o acesso aos recursos que excedam os limites do novo plano até que a utilização seja ajustada para os limites permitidos.
Se contestar uma cobrança ou iniciar um chargeback junto do seu banco ou fornecedor de pagamento, a PostDICOM reserva-se o direito de suspender o seu acesso ao Serviço até à resolução da disputa. Nos casos em que um chargeback ou disputa seja determinado como fraudulento ou em violação destes Termos, a PostDICOM reserva-se o direito de cancelar permanentemente a sua subscrição e eliminar permanentemente todos os dados da sua conta, incluindo imagens e ficheiros médicos armazenados, registos de base de dados e links partilhados. Incentivamo-lo a contactar-nos em support@postdicom.com antes de iniciar uma disputa para que possamos tentar resolver o problema diretamente.
Podemos alterar os nossos planos e preços, mas dar-lhe-emos um aviso prévio de pelo menos 30 dias de um aumento de preço ou alteração de plano antes de ser cobrado. Se não desejar continuar com o plano ou preço atualizado, pode cancelar ou rebaixar o seu Plano Pago a qualquer momento na sua conta.
Fornecemos o Serviço utilizando um nível razoável de competência e cuidado. No entanto, para além do expressamente declarado, não assumimos quaisquer compromissos sobre a funcionalidade específica disponível através do Serviço, a sua fiabilidade, disponibilidade ou capacidade de satisfazer as suas necessidades.
A PostDICOM visa fornecer um serviço altamente disponível, mas não garante qualquer tempo de atividade ou nível de disponibilidade específico. O Serviço pode estar temporariamente indisponível devido a manutenção programada, interrupções não planeadas ou circunstâncias fora do nosso controlo. A PostDICOM não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes de interrupções ou tempo de inatividade do serviço.
A PostDICOM e os seus fornecedores e distribuidores não são responsáveis por:
A responsabilidade total da PostDICOM, e dos seus fornecedores e distribuidores, por quaisquer reclamações ao abrigo destes Termos, incluindo por quaisquer garantias implícitas, está limitada ao montante que nos pagou para utilizar o Serviço nos 12 meses anteriores à reclamação (ou, se o objeto da reclamação for uma conta gratuita, a fornecer-lhe novamente o Serviço).
Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a PostDICOM, as suas afiliadas, executivos, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou de qualquer forma relacionados com: (i) o seu acesso ou uso do Serviço; (ii) a sua violação destes Termos; (iii) qualquer conteúdo que carregue, armazene ou transmita através do Serviço; ou (iv) a sua violação de qualquer lei aplicável ou dos direitos de qualquer terceiro, incluindo pacientes cujos dados carregue sem a devida autorização.
A PostDICOM fornece acesso API, pontos de extremidade compatíveis com DICOMweb (incluindo WADO, STOW e QIDO) e interfaces compatíveis com FHIR que permitem a interação programática com o Serviço. O uso das funções API, DICOMweb ou FHIR está sujeito a estes Termos, além de qualquer documentação ou diretrizes separadas da API fornecidas pela PostDICOM.
Concorda que não utilizará as funções API, DICOMweb ou FHIR para:
É o único responsável por manter a segurança das suas chaves de API, credenciais e tokens de acesso. Não os deve partilhar com partes não autorizadas. A PostDICOM não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes do uso não autorizado das suas credenciais.
A PostDICOM reserva-se o direito de limitar, suspender ou revogar o acesso à API, DICOMweb ou FHIR a qualquer momento se o uso violar estes Termos ou colocar uma carga excessiva no Serviço. A PostDICOM não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes de alterações, descontinuações ou revogações de acesso à API, DICOMweb ou FHIR.
Queremos resolver as suas preocupações sem a necessidade de um processo legal formal. Antes de apresentar uma reclamação contra a PostDICOM, concorda em tentar resolver a disputa informalmente contactando support@postdicom.com. Faremos esforços de boa-fé para resolver o problema no prazo de 30 dias.
As leis da Turquia aplicar-se-ão a quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas com estes Termos ou o Serviço. Todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com estes Termos ou o Serviço serão litigadas exclusivamente em Çankaya, Ancara, Turquia.
Podemos modificar estes Termos para refletir alterações ao Serviço ou à lei; em resposta a diretrizes emitidas por reguladores ou organismos relevantes da indústria; ou para permitir que a PostDICOM cumpra as suas obrigações. Publicaremos um aviso de modificações nesta página. As alterações não se aplicarão retroativamente e entrarão em vigor não antes de 14 dias após a sua publicação. As alterações que abordam novas funcionalidades ou feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se uma atualização afetar materialmente a sua utilização do Serviço ou os seus direitos legais, notificá-lo-emos por email pelo menos 14 dias antes da data de entrada em vigor.
A PostDICOM pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, incluindo em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos, sem o seu consentimento. Não pode ceder os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o consentimento prévio por escrito da PostDICOM.
A PostDICOM não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho do Serviço decorrente de ou causado por circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, atos do governo, interrupções da internet ou da infraestrutura, ciberataques, pandemias ou falhas de fornecedores de serviços de terceiros.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as restantes disposições destes Termos continuarão em pleno vigor e efeito.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre si e a PostDICOM relativamente ao Serviço e substituem todos os acordos, representações e entendimentos anteriores. Estes Termos não criam quaisquer direitos de beneficiário de terceiros.
A falha da PostDICOM em aplicar qualquer disposição destes Termos não deve ser interpretada como uma renúncia ao seu direito de aplicar essa disposição ou qualquer outra disposição no futuro.
Contacto: support@postdicom.com
PostDICOM B.V., Vinkenburgstraat 2A, 3512 AB Utrecht, Países Baixos — também negociando como Ekstrem Bir Bilgisayar Danışmanlık, Hacettepe Teknokent, Ancara, Turquia